Hino da Campanha da Fraternidade 2012 (oficial)

Projeto de lei quer limitar a 35 alunos por sala de aula

Publicado por Richard Durante Jr | Segunda-feira, 27 Fevereiro, 2012

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) do Senado realiza nesta segunda-feira reunião para avaliar a aprovação de 12 itens pendentes da pauta de votação. Entre eles, está um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. As informações são da Agência Senado.

Pela proposta, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos; nas demais, o número sobe para 35 alunos. A relatora da CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias.

Outro projeto que será analisado, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria a bolsa-artista. Ele tem voto favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), e também será votado em caráter terminativo.

De acordo com o texto do projeto, seu objetivo é proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação, nos campos das artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais, em suas variedades eruditas e populares.

MEC, enfim, divulga o valor do novo piso nacional dos professores

Publicado por Rafael Vaz | Segunda-feira, 27 Fevereiro, 2012

Com mais de um mês de atraso, enfim, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na tarde desta segunda-feira, dia 27, o novo piso nacional dos professores, que de R$ 1.187,00 foi reajustado para R$ 1.451,00 – aumento de 22,22%.

O valor do reajuste reflete exatamente a expectativa e dados da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

Reajuste foi de 22,22%

Agora, a expectativa é que prefeitos e governadores adequem seus planos orçamentários para arcar com o reajuste, tendo em vista que muitos deles pressionaram o MEC para que não seguisse a variação do Fundeb, sob a alegação que não conseguiriam pagar o aumento.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.